A Comissão Parlamentar de Inquérito da Lei Rouanet deverá se reunir nesta semana para discutir e votar o relatório que foi apresentado na última quinta-feira. A Lei Rouanet permite que empresas e pessoas físicas descontem do Imposto de Renda valores investidos em projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura ou pela Agência Nacional do Cinema, a Ancine.

O texto propõe a melhoria dos mecanismos de controle para evitar novos desvios, a recuperação do Fundo Nacional de Cultura e medidas para descentralizar a aplicação dos recursos destinados ao setor.

O relator da CPI, deputado Domingos Sávio, disse que o relatório se concentra em três pontos. O primeiro é o encaminhamento ao Ministério Público das investigações realizadas pela comissão sobre o desvio de recursos obtidos por meio da Lei Rouanet. O segundo vai ser pedir providências ao ministério da Cultura e de outros órgãos do governo para melhorar os mecanismos de controle para evitar novos desvios e recuperar o dinheiro público que foi aplicado indevidamente. O deputado Domingos Sávio diz que haverá um grande esforço para recuperar esse dinheiro.

“O problema foi ter sido desviado uma parte disso. Chegamos a identificar valores significativos ao longo de alguns anos. Só esse grupo do Bellini se apropriou de mais de 100 milhões de reais e uma parte significativa disso desviada criminosamente, que nós entendemos que requer punição e todo um esforço para recuperar esse dinheiro”.

Fonte da Informação: Agência do Rádio

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