salario-minimo-2016BRASÍLIA – O governo está disposto até a congelar o salário mínimo na tentativa de controlar o gasto público. Essa é uma das alternativas apontadas pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, na proposta de reforma fiscal, divulgada nesta sexta-feira, que estipula um teto para as despesas. A ideia é, gradualmente, ir acionando gatilhos, como o controle do crescimento nominal das despesas e a suspensão de reajustes a salários de servidores, à medida que o governo perceber que não será possível obedecer o teto estipulado para as despesas públicas.

A suspensão do reajuste ao salário mínimo é o último estágio de uma série de contenções que o governo terá que fazer se o projeto apresentado por Barbosa for aprovado no Congresso. Segundo a proposta, à medida que o governo perceber que não tem meios para cumprir com o teto de despesas estipulado para o ano, terá que tomar medidas de contingenciamento separadas em três estágios. No primeiro, os aumentos reais das despesas discricionárias e de custeio, além da realização de concursos e contratações e aumentos reais de salários de servidores ficam suspensos.

No segundo estágio, suspende-se a ampliação de subsídios e altas nominais de despesas e remunerações. No último gatilho, há a previsão de redução das despesas com funcionários públicos não estáveis (temporários) e de benefícios a servidores (como auxílio-moradia), além da suspensão do aumento real do salário mínimo. Hoje, a política de valorização do salário mínimo é definida por lei e vale até 2019. A norma prevê que o mínimo é fixado com base na variação da inflação (INPC – o índice usado para mínimo e benefícios previdenciários) mais a variação do PIB de dois anos anteriores

— O Orçamento tem que respeitar o limite para o gasto. Se ao longo do ano observar-se que isso pode ficar além do limite, contingencia-se. Sea previsão para o ano seguinte indicar que pode superar o limite, aciona as cláusulas automáticas para o ajuste.

A proposta anunciada por Barbosa estabelece que o plano plurianual (que contém a programação fiscal dos quatro anos seguintes) estabeleça o limite das despesas discricionárias do governo proporcionalmente ao PIB para os próximos anos. Nos últimos anos, por exemplo, o gasto primário se manteve em um patamar entre 18% e 19% do PIB. A cada exercício, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) traria, em valores nominais, quanto isso representaria para cada ano.

Caso o governo perceba que não tem condições de cumprir com o teto no ano corrente, terá que fazer um contingenciamento. O limite deverá ser cumprido mesmo que a meta fiscal para o ano esteja garantida.

Fonte da Informação: O Globo

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