ImagemO Desembargador Paulo Camelo Timbó concedeu liminar para que os agentes públicos afastados da administração municipal de Quixadá retornem aos seus respectivos cargos. A defesa havia impetrado habeas corpus no Tribunal de Justiça do Ceará-TJCE, o qual alegava falta de indícios suficientes para o afastamento dos secretários investigados na operação “Miragem”, patrocinada pelo Ministério Público e com parceria da Polícia Civil. No fim da tarde dessa sexta-feira, 21, o Desembargador analisou o caso e determinou a suspensão parcial da decisão de primeiro grau. Segundo o Procurador do Município de Quixadá, Dr. Francisco Roberval Lima de Almeida, cujo também havia sido afastado pela juíza da 2ª vara da Comarca de Quixadá. O Procurador confirmou as informações de que os gestores retornarão aos seus respectivos cargos na segunda-feira, 24. O Procurador Geral do Município de Quixadá, afirmou que a decisão é de caráter liminar, mas deve ser respaldada no julgamento final. Roberval disse ainda que a decisão foi inédita pela rapidez na apuração. “Foram apenas 15 dias para conseguirmos a liminar, o fato é inédito, pois nada encontraram. Em Ibaretama, gestores foram afastados e voltaram depois de um ano, em Quixeramobim, os gestores continuam afastados. Em Quixadá, secretários e gestores, inclusive o pessoal da licitação, voltam, normalmente, na segunda-feira”, afirmou o Procurador. O caso citado em Ibaretama refere-se ao ex-prefeito Edson Morais, acusado de formação de quadrilha. Apenas um secretário não deve assumir novamente a pasta na segunda, a Secretária de Saúde, Lívia Mara Bezerra, deve aguardar o resultado de sua defesa por outro advogado. A secretária, diferente dos demais gestores, entrou com recurso individual, já os outros entraram de forma coletiva, portanto, deve aguardar um pouco mais o desfecho da análise processual. O Desembargador Paulo Camelo suspendeu as medidas cautelares substitutivas da prisão preventiva inseridas no art. 312, incisos III e VI, do Código de Processo Penal (proibição de manter contato entre si e suspensão do exercício de função pública quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais), devendo os secretários retornarem ao exercício de suas funções e os possibilitando de manter contato entre si, todavia, mantendo-se, nesse momento, a decisão guerreada no tocante a quebra de sigilo bancário e fiscal dos pacientes, bem como a decisão que determinou a indisponibilidade de seus bens.

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Fonte da informação: Revista Central

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